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Revista da SJRJ

ISSN Print: 1678-3085

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Website: http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj

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ALGUMAS CONSIDERA ES ACERCA DO INQUéRITO POLICIAL NO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL N° 156/2009, QUE TRATA DA REFORMA DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL - SOME CONSIDERATIONS ABOUT THE POLICE INVESTIGATION IN THE SENATE BILL N. 156/2009

Nalayne Mendon？a Pinto,Rodrigo Lima e Silva

A APLICA O DA MáXIMA DA PROPORCIONALIDADE NO STF: UM CASO - THE APPLICATION OF MAXIMUM OF THE PROPORTIONALITY IN THE SUPREME COURT: A CASE

Rafael Vieira Figueiredo Sapucaia

Normas de Publica o - Publishing Rules

Revista da SJRJ

MAXIMIZA O DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO BENEFíCIO PREVIDENCIáRIO DO AUXíLIO-RECLUS O – MAXIMIZATION FUNDAMENTAL RIGHTS UPON RETIREMENT BENEFIT OF IMPRISONMENT AID

Sarah Caroline de Deus Pereira,Tassya Gonzales Lopes

A SUPREMACIA DO INTERESSE PúBLICO SOBRE O PRIVADO: BREVES REFLEX ES – SUPREMACY OF PUBLIC INTEREST ON PRIVATE: REFLECTIONS IN BRIEF

Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto,Nadja Valéria da Corrente Campos Accioly

OS PRIMEIROS PASSOS DO "LE O": DEBATES EM TORNO DA DISCRIMINA O DAS RENDAS NA CONSTITUINTE DE 1890-1891 – “LION’S” FIRST STEPS: DEBATES AROUND THE BREAKDOWN OF REVENUES IN CONSTITUENT OF 1890-1891

Priscila Petereit Gon？alves

CONFLITO, DEMOCRACIA E O RENASCIMENTO ITALIANO: MARSíLIO E MAQUIAVEL – CONFLICT, DEMOCRACY AND ITALIAN RENAISSANCE: MARSILIUS AND MACHIAVELLI

José Carlos Garcia

PONDERA O, PRETENS O DE CORRE O E ARGUMENTA O: O MODELO DE ROBERT ALEXY PARA FUNDAMENTA O RACIONAL DA DECIS O – BALANCING, CORRECTNESS PRETENTION AND REASONING: THE ROBERT ALEXY MODEL TO ADJUDICATION’S RATIONAL FOUNDATION

Fausto Santos Morais,André Karam Trindade

NOTAS SOBRE O PRINCíPIO DA PUBLICIDADE PROCESSUAL NO PROCESSO PENAL – NOTES ON THE PRINCIPLE OF PUBLIC PROCEEDINGS IN CRIMINAL PROCEDURE

Simone Schreiber

Editorial

Revista da SJRJ

JUSTI A RESTAURATIVA: A IMPORT NCIA DA PARTICIPA O DA VíTIMA NA PACIFICA O DOS CONFLITOS – RESTORATIVE JUSTICE: THE IMPORTANCE OF THE VICTIM PARTICIPATION IN CONFLICT RESOLUTIONS

Maria Fernanda Soares Macedo

O BAF METRO E A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE: ANáLISE CONSTITUCIONAL E ASPECTOS PENAIS – THE BREATHALYZER AND DRUNK DRIVING: CONSTITUTIONAL REVIEW AND CRIMINAL ASPECTS

Antonio Baptista Gon？alves

JHERING, RUDOLF VON – SOBRE EL NACIMIENTO DEL SENTIMENTO JURíDICO

Luís Rodolfo Cruz e Creuz

Editorial

Fabio Rosário Damique Fisciletti

O DIREITO FUNDAMENTAL à GREVE: UMA ANáLISE TRABALHISTA-ADMINISTRATIVA – STRIKE AS A FUNDAMENTAL RIGHT: AN ANALYSIS LABOR-ADMINISTRATIVE

Iúlian Miranda,Aline Carneiro Magalh？es

OS DESLOCAMENTOS AMBIENTAIS DE HAITIANOS PARA O BRASIL – THE ENVIRONMENTAL OFFSETS OF HAITIANS TO BRAZIL

Marco Aurélio Pieri Zeferino,Juventino de Castro Aguado

CONCRETIZA O DA IGUALDADE MATERIAL E POLíTICAS PúBLICAS: VIS O DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONCRETIZATION OF THE MATERIAL EQUALITY AND PUBLIC POLICIES: SUPREME COURT CONCEPTION

Germana da Silva Leal

O SISTEMA RECURSAL à LUZ DO PROJETO DO NOVO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL – THE PROCEDURAL SYSTEM UNDER THE PROJECT OF THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE

Gláucio Ferreira Maciel Gon？alves,André Garcia Le？o Reis Valadares

DIREITO FUNDAMENTAL à ASSISTêNCIA SOCIAL: ALGUMAS CONSIDERA ES – FUNDAMENTAL RIGHT TO SOCIAL ASSISTANCE: SOME CONSIDERATIONS

Artur Soares de Castro,Jo？o Carlos Cabrelon de Oliveira

SEREMOS NóS NEOLOMBROSIANOS? - WE WILL RETURN TO TAKE LOMBROSO THEORIES?

Luiz Antonio Alves Gomes

“TODOS S O IGUAIS PERANTE A LEI”: REFLEX ES SOBRE AS POLíTICAS DE IGUALDADE RACIAL à LUZ DO ARTIGO 5o DA CONSTITUI O FEDERAL – REFLECTIONS ON RACIAL EQUALITY POLICIES IN THE LIGHT OF ARTICLE 5TH FROM BRAZILIAN FEDERAL CONSTITUTION

Sandra Cordeiro Molina

FUNDAMENTOS QUE NORTEIAM A CONSTRU O DO ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO à LUZ DA EVOLU O DO CONSTITUCIONALISMO – FUNDAMENTALS THAT GUIDE THE CONSTRUCTION OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW IN THE LIGHT OF EVOLUTION OF THE CONSTITUTIONALISM

Gustavo Hermont Corrêa

DEMOCRACIA, O AUDITóRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O EFEITO VINCULANTE DE SUAS DECIS ES - DEMOCRACY, THE AUDITORIUM OF THE SUPREME COURT AND THE BINDING EFFECTS BY ITS TRIALS

Victor Roberto Corrêa de Souza

O MANDADO DE INJUN O NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: ANáLISE DOS PROJETOS DE LEI EM TRAMITA O E MODELOS DE COMPETêNCIA NAS CONSTITUI ES ESTADUAIS – THE WRIT OF INJUNCTION IN BRAZILIAN CONSTITUTIONAL LAW: A BRIEF ANALYSYS OF CURRENT LAW PROJECTS

Eric Baracho Dore Fernandes

NúCLEOS DE ASSESSORIA TéCNICA E JUDICIALIZA O DA SAúDE: CONSTITUCIONAIS OU INCONSTITUCIONAIS? – TECHNICAL ADVICE CENTERS AND “JUDICIALIZATION OF HEALTH”: CONSTITUTIONAL OR UNCONSTITUTIONAL?

Siddharta Legale Ferreira,Aline Matias da Costa

NORMAS DE PUBLICA O – PUBLISHING RULES

Fabio Rosário Damique Fisciletti

ANáLISE DA JUDICIALIZA O DA SAúDE PúBLICA NO ESPíRITO SANTO – ANALYSIS OF THE PUBLIC HEALTH’S JUDICIALIZATION IN ESPíRITO SANTO (BRAZIL)

Alexandre Fernandes da Silva,Karlla Assad da Silva,Stefania Becattini Vaccaro,Fabiane Machado Barbosa

O CONSELHO NACIONAL DE POLíTICA CRIMINAL E PENITENCIáRIA E A PROTE O DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO RECLUSO – THE BRAZILIAN NATIONAL COUNSEL OF CRIMINAL AND PENITENTIARY POLITICS AND PROTECTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE PRISONER

Fabiano Lepre Marques

O DEBATE BIOéTICO EM TORNO à IDEIA DE PESSOA HUMANA – THE BIOETHICS DISCUSSION AROUND THE IDEA OF HUMAN PERSON

Edna Raquel Hogemann

íNDICE DE ASSUNTOS – INDEX

Fabio Rosário Damique Fisciletti

DETRA O NAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS: é POSSíVEL? - DETRACTION IN PRECAUTIONARY MEASURES: IS IT POSSIBLE?

Felipe Daniel Amorim Machado,Filipe Costa Oliveira

O SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGêNCIA E A AMPLITUDE DO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL FEDERAL EXERCIDO PELO MINISTéRIO PúBLICO DA UNI O – THE BRAZILIAN SYSTEM OF INTELLIGENCE AND AMPLITUDE CONTROL OF FEDERAL POLICE ACTIVITY BY FEDERAL PROSECUTOR

Murilo Str？tz

O ACESSO à INFORMA O NA LEGISLA O BRASILEIRA – INFORMATION ACCESS IN BRAZILIAN LAW

Victor Roberto Corrêa de Souza

DIREITO à SAúDE: DE NORMA PROGRAMáTICA A DIREITO INDIVIDUAL EXIGíVEL – RIGHT TO HEALTH: FROM PROGRAMMATIC PRINCIPLE TO ENFORCEABLE INDIVIDUAL RIGHT

Luiz Antonio Ribeiro da Cruz

FINAN AS PúBLICAS E DIREITO PENAL: O CONCEITO DE EVAS O DE DIVISAS NO PARáGRAFO úNICO DO ART. 22 DA LEI No 7.492/1986 – PUBLIC FINANCE AND CRIMINAL LAW: THE CONCEPT OF TAX EVASION IN ART. 22, SOLE PARAGRAPH, FROM LAW N. 7,492/1986

Eugênio Rosa de Araújo

EDITORIAL

Revista da SJRJ

SENTIDO E AMPLITUDE DA RESERVA DO POSSíVEL EM MATéRIA DE SAúDE – DIRECTION AND AMPLITUDE OF THE RESERVE OF THE POSSIBLE IN HEALTH MATTERS

Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto,Nadja Valéria da Corrente Campos Accioly

OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E OS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS – CONSUMER RIGHTS AND GENETICALLY MODIFIED ORGANISMS

Leonardo Estevam de Assis Zanini

CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR: O CASO SUL-AFRICANO – TRANSFORMATIVE CONSTITUCIONALISM: THE SOUTH AFRICAN CASE

Michele Pedrosa Paumgartten

PONDERA O DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA CRíTICA DISCURSIVA – BALANCE OF FUNDAMENTAL RIGHTS: A DISCURSIVE CRITICISM

Christiane Costa Assis

DESCONSTRU O CONSTITUCIONAL: UMA REVISITA O AOS PROCESSOS INFORMAIS DE MUDAN A DA CONSTITUI O – CONSTITUTIONAL DECONSTRUCTION: A REVISITING TO THE INFORMAL PROCESSES OF CONSTITUTIONAL CHANGE

Luciano Pereira Vieira

íNDICE DE ASSUNTOS - INDEX

Revista da SJRJ

DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL: ESTUDOS SOBRE A CONSTITUI O, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTE O DO AMBIENTE – ENVIRONMENTAL CONSTITUTIONAL LAW: STUDIES ABOUT THE CONSTITUTION, THE FUNDAMENTAL LAW AND THE ENVIRONMENTAL PROTECTION

Jeferson Dytz Marin,Cristina Dias Montipó

NEOCONSTITUCIONALISMO E NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: CARACTERíSTICAS E DISTIN ES – NEOCONSTITUCIOLISM AND LATIN AMERICAN NEW CONSTITUCIONALISM: FEATURES AND DISTINCTIONS

Marina Vitório Alves

O MANDADO DE INJUN O NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO – WRIT OF INJUNCTION IN BRAZILIAN CONSTITUTIONAL LAW

Paulo Junior Trindade dos Santos,Thelleen Aparecida Balestrin

LEVIAT FISCAL: UMA ANáLISE CRíTICA DO PANóPTICO TRIBUTáRIO – TAX LEVIATHAN: A CRITICAL ANALYSIS OF TRIBUTARY PANOPTICON

Marcelo Miranda Ribeiro

Editorial

Fabio Rosário Damique Fisciletti

A PRATICIDADE COMO SIN NIMO DE DESCONFIAN A E AS MARGENS DE LUCRO FIXAS NOS PRE OS DE TRANSFERêNCIA – PRACTICE AS SYNONYM OF SUSPICION AND MARGINS OF FIXED INCOME IN TRANSFER PRICING

Eduardo Morais da Rocha

CHANG, HA JOON. CHUTANDO A ESCADA: A ESTRATéGIA DO DESENVOLVIMENTO EM PERSPECTIVA HISTóRICA (S O PAULO: UNESP, 2004)

Luís Rodolfo Cruz e Creuz

VAMOS COLOCAR O PRETO NO BRANCO? – LET’S PUT THE BLACK IN THE WHITE?

Carlos Alberto Lima de Almeida

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