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Meritum : Revista de Direito da Universidade FUMEC

ISSN Print: 1980-2072

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Website: http://www.fumec.br/revistas/index.php/meritum

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Sumário

Sumário Sumário

EMBARGOS DE DECLARA O E EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO: UMA PERSPECTIVA ATUAL

Raquel Nogueira Martins

BREVE ENSAIO SOBRE A CORRELA O ENTRE PAR METROS TEóRICO-NORMATIVOS INTERAMERICANOS E ORDENAMENTO JURíDICO BRASILEIRO DO DIREITO DO TRABALHO NO PRISMA DO DIREITO à VIDA DIGNA

Flávia de ávila

OS PRINCíPIOS JURíDICOS E A EFETIVIDADE DAS SENTEN AS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Flávia de ávila,Paula Maria Nasser Cury

A ACEP O CONTEMPOR NEA DO PRINCíPIO DA IGUALDADE à LUZ DA CONSTITUI O DA REPúBLICA DE 1988

Guilherme Viana Cavalcanti

PROPOSTA PARA UMA RELEITURA DO FEN MENO DA REGULA O ESTATAL SOB O PRISMA DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO

Jo？o Paulo Fernandes da Silva

APONTAMENTOS TEóRICOS SOBRE A (IN)APLICABILIDADE DA TéCNICA DO CUMPRIMENTO DE SENTEN A NO MBITO EXECUTIVO ALIMENTAR

Vinícius Lott Thibau

EL ACCESO A LAS JURISDICCIONES REGIONALES DE PROTECCIóN Y GARANTíA DE LOS DERECHOS HUMANOS

Omar Huertas Díaz,Víctor Manuel Cáceres Tovar,Waldina Gómez Carmona

A dicotomia jurisdicional entre direito interno e direito internacional em matéria de direitos humanos

Rubén Cardoza Zú？iga

Agradecimentos ao corpo de pareceristas ad hoc

Editor Editor

Estatuto epistemológico do Direito Civil contemporaneo na tradi o de civil law em face do neoconstitucionalismo e dos princípios

Otavio Luiz Rodrigues Junior

Les Nations Unies et la consolidation d’un Etat de droit démocratique en République Démocratique du Congo

Kenedy Kihangi Bindu,Victor Irenge Balemirwe

Tomando decis es democráticas: uma reflex o sobre direito e política

Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

Editorial

Editorial Editorial

Editorial

Editorial Editorial

O acesso à justi a: ao Poder Judiciário ou à ordem jurídica justa?

José Cláudio Rocha,Cristiano Cruz Alves

A trajetória do Direito Penal Internacional desde o Tratado de Versalhes e Nuremberg até Roma

Deissy Motta Casta？o

Da contribui o da Fisiognomia e da Frenologia para as ciências do espírito e a fenomenologia hegeliana

Luís Henrique Vieira Rodrigues

A contribui o da ética discursiva de Karl Otto Apel à resolu o dos conflitos fundiários no Estado de Mato Grosso do Sul na atualidade

Rogério Santos dos Prazeres,José Moacir de Aquino,Heitor Romero Marques

Parlamento e política externa na Argentina: algumas reflex es sobre a "Lei do A úcar"

Emanuel Porcelli

Os princípios da interpreta o constitucional: a razoabilidade, a proporcionalidade e outros princípios interpretativos

Adolfo Mamoru Nishiyama

ITALIAN CRIMINAL PROCEDURE AND RIGHTS OF DEFENCE IN THE PRE-TRIAL STAGE1 O PROCESSO PENAL ITALIANO E OS DIREITOS DE DEFESA NO ESTáGIO PRé-PROCESSUAL

Benedetta Galgani

A concess o de benefícios fiscais pelos Estados na contram o da democracia brasileira

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

Argumenta es em torno das famílias caleidoscópio como express o da pluralidade familiarista moderna

Ana Surany Martins Costa

Youth and drugs: a legal overview

Paula Nunes Correia,Teresa Albuquerque e Sousa

COLIS O DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E PONDERA O

Nadia Castro Alves

Sumário

Sumário Sumário

Direitos humanos e justi a etnocultural

Will Kymlicka

Editorial

Editorial Editorial

O contexto da denúncia na Comiss o da Verdade e Reconcilia o Peruana: a política do testemunho e o conhecimento científico

Silvia Rodríguez Maeso

Restri es verticais no Direito da Concorrência: estudo de casos à luz da regra da raz o e do ilícito per se nos Estados Unidos e na Uni o Europeia

Daniel Firmato de Almeida Glória

A constru o histórica dos Estados modernos (absolutistas) no mundo ocidental

Bruno Albergaria

Parlamento y política exterior: algunas reflexiones en torno a la "Ley del Azúcar"

Emanuel Porcelli

Système fran ais de sécurité sociale: l’introuvable réforme du financement de l’assurance vieillesse

Lucas Bento de Carvalho

Avan os, limites e desafios da administra o da justi a indígena no Equador, ano 2010: o caso La Cocha

Raúl Llasag Fernández

ALLGEMEINES GLEICHBEHANDLUNGSGESETZ – APROXIMACIóN A LA NUEVA REGULACIóN GENERAL DE PROHIBICIóN DE TRATAMIENTO DESIGUAL EN EL DERECHO ALEMáN, EN ESPECIAL, SU ALCANCE EN EL áMBITO CIVIL

Carmen María Cerdá Martínez-Pujalte

LOS DERECHOS DE LAS PAREJAS DEL MISMO SEXO: UNA DEFENSA A PARTIR DEL PRINCIPIO DE IGUALDAD O DEL DERECHO A SER DIFERENTES?

Laura Lusma Castro Ortiz,Sergio Estrada Vélez

POR UMA AGêNCIA REGULADORA DO AGRONEGóCIO

Jo？o Eduardo Lopes Queiroz

A éTICA COMO ORIGEM E FIM DO DIREITO

Humberto Gomes Macedo,Flavia Vieira de Resende

Tránsito del Derecho Penal Internacional desde el Tratado de Versalles y de Nuremberg hasta Roma

Deissy Motta Casta？o

O dilema dos "Direitos": a pobreza da filosofia ante a pobreza

Radha D'Souza

A revolu o tecnológica dos meios de comunica o e os desafios do direito e da democracia

Aníbal Sierralta Ríos

DIREITOS HUMANOS E ISL

Karine Salgado

DIREITO E RELIGI O: REFLEX ES ACERCA DO CONTEúDO CULTURAL DAS NORMAS JURíDICAS

Marcelo Maciel Ramos

Le sexe et le Droit: de la logique binaire des genres et la matrice hétérosexuelle de la loi

Daniel Borrillo

Sistema francês de seguridade social: a elusiva reforma do financiamento do seguro envelhecimento Système fran ais de sécurité sociale: l’introuvable réforme du financement de l’assurance vieillesse

Lucas Bento de Carvalho

OS DIREITOS DOS CASAIS DO MESMO SEXO: UMA DEFESA A PARTIR DO PRINCíPIO DA IGUALDADE OU DO DIREITO DE SER DIFERENTES? LOS DERECHOS DE LAS PAREJAS DEL MISMO SEXO: UNA DEFENSA A PARTIR DEL PRINCIPIO DE IGUALDAD O DEL DERECHO A SER DIFERENTES?

Laura Lusma Castro Ortiz,Sergio Estrada Vélez

A quest o dos símbolos religiosos à análise da Corte Europeia dos Direitos Humanos: O caso Leyla Sahin contra Turquia

Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi

Editorial

Editorial Editorial

O sexo e o Direito: a lógica binária dos gêneros e a matriz heterossexual da Lei

Daniel Borrillo

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