Da contribui o da Fisiognomia e da Frenologia para as ciências do espírito e a fenomenologia hegeliana

Na perspectiva da Ciência do Direito, modelos hauridos nos séculos XVIII e XIX remanescem como metodologia para a elucida o do fen meno jurídico, ainda que se apresentem inaptos para recobrir a realidade atual, tal seu anacronismo. Com este artigo objetiva-se demonstrar a relevancia da análise crítica de Hegel quanto à impossibilidade de se pensar sobre ciências sociais aplicadas, prescindindo da vida social. Ao sustentar que o caráter constitutivo do entendimento deve ocupar papel central no sistema filosófico pelo mesmo proposto – em detrimento do papel meramente esclarecedor da raz o –, tal teoria legou importante contribui o ao pensamento contemporaneo. Esse tema se apresenta atual, pois técnicas fundadas em modelos normativos kantianos – como o positivismo jurídico e o método de aplica o da lei por subsun o – têm merecido estudo cuidadoso diante da redu o da análise do problema da efetividade de direitos meramente à sua dimens o científica. A par disso, ao sustentar que a contribui o da Fenomenologia hegeliana apontou – e aponta – caminhos para o processo de constru o intersubjetiva da realidade jurídica – seja na constru o da norma, seja no processo decisório de aplica o do texto legal –, neste trabalho pretende-se renovar a discuss o sobre o papel da Filosofia como locus de reflex o e fundamento para a prática jurídica contemporanea, na perspectiva da efetividade de direitos.