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ISSN: 2333-9721
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A dicotomia jurisdicional entre direito interno e direito internacional em matéria de direitos humanos

Keywords: Direito internacional dos direitos humanos. Direito interno. Declara o Universal dos Direitos Humanos. Organiza o das Na es Unidas. Princípio de n o interven o.

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Abstract:

prote o aos direitos humanos tem apresentado uma evolu o constante, principalmente após a Segunda Guerra Mundial, haja vista que foi precisamente nessa época que esse ramo do direito come ou a se positivar, sendo criados, em nível regional, institui es e tribunais para a resolu o dos conflitos relacionados com a viola o dos direitos humanos. Além disso, come a a surgir uma aceita o entre os Estados no que diz respeito à implementa o das diretrizes jurídicas internacionais em seus respectivos direitos internos, especialmente no nível constitucional, ao mesmo tempo em que têm sido criados outros organismos internos com a finalidade de proteger, em nível nacional, o indivíduo como ser humano. Verifica-se, pois, que existe responsabilidade, tanto no ambito internacional como no ambito interno, para a prote o aos direitos humanos, criando-se uma simbiose jurídica de prote o dos direitos em ambos os planos com o objetivo único de proteger o ser humano como indivíduo.

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