EMBARGOS DE DECLARA O E EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO: UMA PERSPECTIVA ATUAL

Neste trabalho, apontam-se as hipóteses em que o acolhimento dos embargos declaratórios implica o reconhecimento dos efeitos modificativos do julgado. Para a elabora o deste artigo, tomou-se como parametro a jurisprudência do Superior Tribunal de Justi a, bem como a doutrina atual. Além da omiss o, contradi o e obscuridade, s o analisadas as quest es de ordem pública e o erro material. Correlacionam-se, também, os efeitos modificativos decorrentes do acolhimento dos embargos declaratórios com o princípio da instrumentalidade e efetividade do processo.