A Teoria Discursiva do Direito de Jürgen Habermas

O presente artigo é um esfor？o de exposi？？o da teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas, compreendida como um empreendimento teórico de fundamenta？？o do estado democrático de direito e da tese da co-originariedade e implica？？o necessária entre direito e democracia. Ao investigar a tese weberiana da legitima？？o racional-legal com o objeto de compreender / desvelar a legitimidade que decorre da legalidade, Habermas, utilizando-se dos meios da teoria da a？？o comunicativa, reconstrói por meio do princípio do discurso e da forma do direito, os fundamentos dos sistemas dos direitos e dos princípios do estado democrático de direito, para concluir que em sociedades complexas e plurais, o processo democrático de forma？？o da opini？o e da vontade sustenta toda a carga de legitima？？o do direito.