%0 Journal Article
%T A Teoria Discursiva do Direito de J¨¹rgen Habermas
%A Carlos Rog¨¦rio Guedes Pires
%J Revista da ESDM
%P 95-114
%@ 2595-7589
%D 2021
%R 10.29282/esdm.v7i13.167
%X O presente artigo ¨¦ um esfor£¿o de exposi£¿£¿o da teoria discursiva do direito de J¨¹rgen Habermas, compreendida como um empreendimento te¨®rico de fundamenta£¿£¿o do estado democr¨¢tico de direito e da tese da co-originariedade e implica£¿£¿o necess¨¢ria entre direito e democracia. Ao investigar a tese weberiana da legitima£¿£¿o racional-legal com o objeto de compreender / desvelar a legitimidade que decorre da legalidade, Habermas, utilizando-se dos meios da teoria da a£¿£¿o comunicativa, reconstr¨®i por meio do princ¨ªpio do discurso e da forma do direito, os fundamentos dos sistemas dos direitos e dos princ¨ªpios do estado democr¨¢tico de direito, para concluir que em sociedades complexas e plurais, o processo democr¨¢tico de forma£¿£¿o da opini£¿o e da vontade sustenta toda a carga de legitima£¿£¿o do direito.
%K Habermas
%K a£¿£¿o comunicativa
%K direito
%K democracia e estado democr¨¢tico de direito.
%U http://revista.esdm.com.br/index.php/esdm/article/view/167