|
Modelo de Participa??o Popular na Media??o Ambiental e Fundiária no BrasilDOI: 10.29282/esdm.v7i13.157, PP. 61-77 Subject Areas: Law Keywords: Conflitos, Media??o, Ambiental, Fundiária. Abstract O presente trabalho apresenta o modelo de participa??o popular na media??o ambiental e fundiária no sistema legal e jurídico brasileiro. O objetivo do trabalho é sugerir a implanta??o de parametros de participa??o dos sujeitos envolvidos no conflito para obterem a solu??o do problema ambiental e fundiário. A revis?o de literatura definem dogmas e regras normativas, legais e jurídicas respaldando a media??o ambiental descrevendo as rela??es lineares conflitivas. Acrescenta a vis?o sistêmica de rela??es sociais devido a origem das causas complexas e seus desdobramentos durante o desenvolvimento das tratativas de negocia??o e media??o, envolvendo assuntos de ordem ambiental e gest?o de conflitos de interesses. Foi utilizada a metodologia de abordagem exploratória pautada em revis?o de literatura e pesquisa empírica, com o uso de instrumentos de planilhas Excell e análise de dados públicos coletados de órg?os públicos, pelo período de 5 anos, em uma comarca e cidade do interior do Estado de S?o Paulo - SP, no Brasil. Os resultados apresentam a inexistência de meios e tratamento adequado de resolu??o de conflitos lineares judiciais e complexos nos órg?os públicos judiciais e administrativos. A relevancia da proposta advém da proje??o de um novo modelo de gest?o pública ambiental e fundiária pelo instituto da media??o, em favor da solu??o de problemas complexos, e, por conseguinte contribuindo com o desenvolvimento econ?mico e social dos municípios brasileiros. Chacur, R. L. Q. (2021). Modelo de Participa??o Popular na Media??o Ambiental e Fundiária no Brasil. Revista da ESDM, e8727. doi: http://dx.doi.org/10.29282/esdm.v7i13.157.
comments powered by Disqus |