A Usucapi？o Extrajudicial: os seus custos e o alcance social

O presente artigo tem por objetivo analisar a usucapi？o extrajudicial, os seus custos e o seu alcance social. O procedimento foi previsto pelo Código de Processo Civil de 2015 e regulamentado pelo Provimento no 65 do Conselho Nacional de Justi？a, sendo uma via alternativa à judicial, antes única op？？o no ordenamento jurídico brasileiro. O campo de estudo é o Direito Urbanístico, notadamente no ambito das discuss？es sobre o direito à moradia, buscando-se situar o instrumento nesse campo. O método é o analítico, já que as conclus？es s？o obtidas por meio dos dados coletados na pesquisa empírica. O resultado é que o instrumento é voltado às classes média e alta, com índices percentuais de custos mais baixos para os imóveis da popula？？o de baixa renda. A conclus？o é que para a usucapi？o extrajudicial efetivar, de fato, o direito à moradia s？o necessárias algumas mudan？as, algumas das quais sugeridas ao longo do artigo.