Modelo de Participa？？o Popular na Media？？o Ambiental e Fundiária no Brasil

O presente trabalho apresenta o modelo de participa？？o popular na media？？o ambiental e fundiária no sistema legal e jurídico brasileiro. O objetivo do trabalho é sugerir a implanta？？o de parametros de participa？？o dos sujeitos envolvidos no conflito para obterem a solu？？o do problema ambiental e fundiário. A revis？o de literatura definem dogmas e regras normativas, legais e jurídicas respaldando a media？？o ambiental descrevendo as rela？？es lineares conflitivas. Acrescenta a vis？o sistêmica de rela？？es sociais devido a origem das causas complexas e seus desdobramentos durante o desenvolvimento das tratativas de negocia？？o e media？？o, envolvendo assuntos de ordem ambiental e gest？o de conflitos de interesses. Foi utilizada a metodologia de abordagem exploratória pautada em revis？o de literatura e pesquisa empírica, com o uso de instrumentos de planilhas Excell e análise de dados públicos coletados de órg？os públicos, pelo período de 5 anos, em uma comarca e cidade do interior do Estado de S？o Paulo - SP, no Brasil. Os resultados apresentam a inexistência de meios e tratamento adequado de resolu？？o de conflitos lineares judiciais e complexos nos órg？os públicos judiciais e administrativos. A relevancia da proposta advém da proje？？o de um novo modelo de gest？o pública ambiental e fundiária pelo instituto da media？？o, em favor da solu？？o de problemas complexos, e, por conseguinte contribuindo com o desenvolvimento econ？mico e social dos municípios brasileiros.