Os Negócios Jurídicos Processuais Como Forma de Viabilizar o Acesso à Justi？a: um olhar sobre o objetivo 16 da agenda 2030 da ONU

O presente estudo tem por objetivo analisar os negócios jurídicos processuais, instituto regulado no artigo 190, do Código de Processo Civil, como uma terceira via de acesso à justi？a, considerando se tratar de um instrumento processual adequado à efetiva tutela dos direitos dos jurisdicionados, o qual contribui para o acesso a uma ordem jurídica justa. Diante desse contexto, contata-se que os negócios jurídicos processuais concorrem para a promo？？o do desenvolvimento sustentável almejado pela Agenda 2030 da Organiza？？o das Na？？es Unidas (ONU), levando em conta que o objetivo (ODS) 16, consistente na “Paz, Justi？a e Institui？？es Eficazes”, busca proporcionar o acesso à justi？a para todos. Por fim, vislumbra-se que essa conclus？o inclusive p？de ser observada empiricamente de forma nítida durante o período da pandemia da COVID-19, momento em que a negocia？？o processual se mostrou essencial para garantir o acesso à justi？a.