%0 Journal Article
%T Os Neg¨®cios Jur¨ªdicos Processuais Como Forma de Viabilizar o Acesso ¨¤ Justi£¿a: um olhar sobre o objetivo 16 da agenda 2030 da ONU
%A Isabelle Almeida Vieira
%A Pedro Ricardo Lucietto Piccinini
%J Revista da ESDM
%P 89-101
%@ 2595-7589
%D 2021
%R 10.29282/esdm.v7i14.160
%X O presente estudo tem por objetivo analisar os neg¨®cios jur¨ªdicos processuais, instituto regulado no artigo 190, do C¨®digo de Processo Civil, como uma terceira via de acesso ¨¤ justi£¿a, considerando se tratar de um instrumento processual adequado ¨¤ efetiva tutela dos direitos dos jurisdicionados, o qual contribui para o acesso a uma ordem jur¨ªdica justa. Diante desse contexto, contata-se que os neg¨®cios jur¨ªdicos processuais concorrem para a promo£¿£¿o do desenvolvimento sustent¨¢vel almejado pela Agenda 2030 da Organiza£¿£¿o das Na£¿£¿es Unidas (ONU), levando em conta que o objetivo (ODS) 16, consistente na ¡°Paz, Justi£¿a e Institui£¿£¿es Eficazes¡±, busca proporcionar o acesso ¨¤ justi£¿a para todos. Por fim, vislumbra-se que essa conclus£¿o inclusive p£¿de ser observada empiricamente de forma n¨ªtida durante o per¨ªodo da pandemia da COVID-19, momento em que a negocia£¿£¿o processual se mostrou essencial para garantir o acesso ¨¤ justi£¿a.
%K Neg¨®cios jur¨ªdicos processuais
%K Acesso ¨¤ justi£¿a
%K Agenda 2030
%K Sustentabilidade.
%U http://revista.esdm.com.br/index.php/esdm/article/view/160