Instrumentos de concretiza？？o da equidade aplicados no ordenamento territorial à luz do Direito Português e do Direito Brasileiro

O presente artigo apresenta os instrumentos de concretiza？？o da equidade no ordenamento territorial português e brasileiro. A pesquisa é feita centrando sua análise na legisla？？o desses dois países, que apesar de possuírem um ordenamento jurídico com tra？os particulares aponta instrumentos jurídicos que possibilitam concretizar de forma mais justa o uso e a ocupa？？o do solo em virtude de planos de ordenamento territorial.