Ciranda de Assessores e Or？amento no Poder Legislativo

O desempenho da atividade atípica de administrar no Poder Legislativo é dificultado pela necessidade de se conferir autonomia aos mandatos parlamentares. Nesse sentido, a gest？o do pessoal vinculado aos gabinetes parlamentares deve correr por conta do respectivo parlamentar, cabendo ao setor administrativo apenas a realiza？？o dos atos solicitados pelo gabinete. Ocorre que a exonera？？o de assessores, acompanhada da nomea？？o imediata de novos assessores tem o cond？o de desfigurar o planejamento or？amentário financeiro, visto que aqueles que s？o desligados da Administra？？o Pública têm verbas a receber, que, em regra, n？o est？o previstas no or？amento. Visando dar uma solu？？o a este problema, fez-se uma ampla pesquisa bibliográfica, concluindo-se que a nomea？？o imediata de novos assessores deve ser vetada. Nesse sentido, deve-se aguardar, para a nomea？？o de um novo assessor, o prazo relativo a férias e 13o proporcionais, adequando-se, desse modo, a autonomia parlamentar com o planejamento or？amentário-financeiro.