DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO PLANEJAMENTO URBANO DURANTE A PANDEMIA

A presente pesquisa versa sobre a experiência de democracia participativa no planejamento urbano do Município de Araquari. O objetivo é demonstrar se a forma em que se deu o funcionamento dos mecanismos de participa？？o popular durante a Pandemia da COVID-19, e se ocorreu de acordo a Constitui？？o Federal e o Estatuto da Cidade. Observa-se que a Constitui？？o Federal previu modelo de gest？o de politicas urbanas locais com forte ênfase na participa？？o popular. Nota-se que a reforma do Plano Diretor de Araquari, empreendida através da Lei Complementar Municipal 323/2020, contou com sólidos instrumentos voltados a participa？？o popular, mesmo durante a pandemia da COVID-19. Por fim, verifica-se que a participa？？o em Araquari ocorreu alinhada com com a previs？o Constitucional sob o paradigma de democracia direta, apesar das dificuldades relacionadas a efetiva participa？？o da popula？？o interessada. A relevancia da pesquisa está consubstanciada na necessidade de identificar a realidade da democracia participativa local. Na pesquisa foi utilizado o método indutivo para esclarecimento dos pontos abordados.