%0 Journal Article
%T DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO PLANEJAMENTO URBANO DURANTE A PANDEMIA
%A Tasso Jardel Vilande
%A Guilherme Luiz£¿o Marques
%J Revista da ESDM
%P 19-28
%@ 2595-7589
%D 2022
%R 10.29282/esdm.v8i15.179
%X A presente pesquisa versa sobre a experi¨ºncia de democracia participativa no planejamento urbano do Munic¨ªpio de Araquari. O objetivo ¨¦ demonstrar se a forma em que se deu o funcionamento dos mecanismos de participa£¿£¿o popular durante a Pandemia da COVID-19, e se ocorreu de acordo a Constitui£¿£¿o Federal e o Estatuto da Cidade. Observa-se que a Constitui£¿£¿o Federal previu modelo de gest£¿o de politicas urbanas locais com forte ¨ºnfase na participa£¿£¿o popular. Nota-se que a reforma do Plano Diretor de Araquari, empreendida atrav¨¦s da Lei Complementar Municipal 323/2020, contou com s¨®lidos instrumentos voltados a participa£¿£¿o popular, mesmo durante a pandemia da COVID-19. Por fim, verifica-se que a participa£¿£¿o em Araquari ocorreu alinhada com com a previs£¿o Constitucional sob o paradigma de democracia direta, apesar das dificuldades relacionadas a efetiva participa£¿£¿o da popula£¿£¿o interessada. A relevancia da pesquisa est¨¢ consubstanciada na necessidade de identificar a realidade da democracia participativa local. Na pesquisa foi utilizado o m¨¦todo indutivo para esclarecimento dos pontos abordados.
%K Pol¨ªticas P¨²blicas. Gest£¿o democr¨¢cia. Plano diretor. Processo Legislativo. Participa£¿£¿o popular.
%U http://revista.esdm.com.br/index.php/esdm/article/view/179