A nova regula o pró-concorrência: a inser o da concorrência em setores regulados

Este artigo desenvolve a nova regula o estatal pós-reforma do Estado dos anos de 1990, cuja regula o estatal passa a ser conforme o mercado. Será discutida a inser o da concorrência em setores que foram trespassados aos particulares. Para tanto, desenvolve a no o de interesse público na contemporaneidade, no o imprescindível para o estudo dos fundamentos da regula o. Desenvolve, também, os fundamentos da regula o no contexto da reforma do Estado dos anos 90. Analisa a no o de servi o público econ mico que é objeto de estudo do presente artigo. Analisa também que os servi os públicos econ micos n o s o incompatíveis com a livre concorrência e com o lucro. Por fim, demonstra que a atividade regulatória estatal, por meio de seus órg os, deve ser proporcional. Demonstra que a proporcionalidade, que deve guiar a hermenêutica do art. 170, da CF, coloca em sua balan a o princípio da defesa da concorrência e os objetivos dos servi os públicos