%0 Journal Article
%T A nova regula  o pr車-concorr那ncia: a inser  o da concorr那ncia em setores regulados
%A Marcelo Bodoco
%A Elve Miguel Cenci
%J Scientia Iuris
%D 2011
%I Universidade Estadual de Londrina (UEL)
%X Este artigo desenvolve a nova regula  o estatal p車s-reforma do Estado dos anos de 1990, cuja regula  o estatal passa a ser conforme o mercado. Ser芍 discutida a inser  o da concorr那ncia em setores que foram trespassados aos particulares. Para tanto, desenvolve a no  o de interesse p迆blico na contemporaneidade, no  o imprescind赤vel para o estudo dos fundamentos da regula  o. Desenvolve, tamb谷m, os fundamentos da regula  o no contexto da reforma do Estado dos anos 90. Analisa a no  o de servi o p迆blico econ mico que 谷 objeto de estudo do presente artigo. Analisa tamb谷m que os servi os p迆blicos econ micos n o s o incompat赤veis com a livre concorr那ncia e com o lucro. Por fim, demonstra que a atividade regulat車ria estatal, por meio de seus 車rg os, deve ser proporcional. Demonstra que a proporcionalidade, que deve guiar a hermen那utica do art. 170, da CF, coloca em sua balan a o princ赤pio da defesa da concorr那ncia e os objetivos dos servi os p迆blicos
%K : Interesses p迆blicos
%K Servi os p迆blicos
%K Regula  o Estatal
%K Proporcionalidade.
%U http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/8684