Da possibilidade de homologa o arbitral do plano de recupera o extrajudicial de empresas

Analisamos a possibilidade de homologa o arbitral do plano de recupera o extrajudicial de empresas, tendo em vista a edi o da lei n.11.101/2005 e a ado o do princípio da preserva o da empresa (art.47, caput). Dos diferentes mecanismos criados para reestruturar empresas, destacamos a recupera o extrajudicial, que amplia a margem de atua o de devedor e credores na elabora o do plano de recupera o e restringe a interven o judicial ao crivo homologatório, cuja natureza é de título executivo judicial. Com a promulga o da lei n.11.232/2005, questionamos o regramento executivo aplicável (cumprimento de senten a, art.475-N, CPC) e a possibilidade de sua constitui o via arbitragem.