%0 Journal Article
%T Da possibilidade de homologa  o arbitral do plano de recupera  o extrajudicial de empresas
%A Talita Tatiana Dias Rampin
%A Yvete Fl¨¢vio da Costa
%J Scientia Iuris
%D 2011
%I Universidade Estadual de Londrina (UEL)
%X Analisamos a possibilidade de homologa  o arbitral do plano de recupera  o extrajudicial de empresas, tendo em vista a edi  o da lei n.11.101/2005 e a ado  o do princ¨ªpio da preserva  o da empresa (art.47, caput). Dos diferentes mecanismos criados para reestruturar empresas, destacamos a recupera  o extrajudicial, que amplia a margem de atua  o de devedor e credores na elabora  o do plano de recupera  o e restringe a interven  o judicial ao crivo homologat¨®rio, cuja natureza ¨¦ de t¨ªtulo executivo judicial. Com a promulga  o da lei n.11.232/2005, questionamos o regramento executivo aplic¨¢vel (cumprimento de senten a, art.475-N, CPC) e a possibilidade de sua constitui  o via arbitragem.
%K preserva  o da empresa
%K recupera  o extrajudicial
%K homologa  o
%K arbitragem.
%U http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/8563