A súmula vinculante e sua influência sobre o acesso à justi a constitucional no Brasil

Este trabalho trata do instituto jurídico previsto no artigo no 103, A, da Constitui o de 1988, que habilitou o STF para aprovar súmula vinculante aos demais órg os do judiciário e à administra o pública direta e indireta. Nesse caso, trazendo uma amplia o de competências do Supremo, a súmula vinculante imp s mudan as no que diz respeito ao acesso do cidad o à justi a, bem como à própria atividade jurisdicional. Em virtude disso, objetivamos dispor sobre o significado de tal inser o constitucional, através da análise dos principais aspectos da súmula vinculante, na tentativa de estabelecer os condicionamentos aos quais, positiva ou negativamente, seremos submetidos.