Aspetos controvertidos da senten a nas a es coletivas

A tutela jurisdicional coletiva gera inúmeras controvérsias no ambito da doutrina, que vem dedicando árduos estudos no sentido de dirimir tais polêmicas, e apresentar, por conseguinte, solu es viáveis e aptas a instrumentalizar o processo, cujo objeto é direito transindividual, e assim, efetivar a tutela dos interesses plurisubjetivos. A senten a, que no aspecto da jurisdi o coletiva, possui a mesma conceitua o e naturezas nas a es individuais, apresenta t o somente algumas particularidades, devido ao caráter do direito tutelado, que, por óbvio, revela características diversas. Em cada a o coletiva típica, a senten a apresenta uma roupagem específica, de acordo com a tutela que a demanda destina ao direito postulado: Na a o civil pública, há o caráter mandamental, condenatório e executivo, a teor dos dispositivos 11 e 13 da Lei 7.347/85, ao passo que, na a o popular, há o efeito desconstitutivo/negativo além do condenatório (este deve constar na senten a, independente se for pleiteado pelo autor – trata-se de uma previs o legal, uma peculiaridade dessa a o coletiva, que decorre da relevancia do direito tutelado). Por sua vez, no mandado de seguran a coletivo, ao lado do efeito mandamental, deve estar acoplado outra eficácia, para que possa, assim, consubstanciar efetividade no julgado.