%0 Journal Article
%T Aspetos controvertidos da senten a nas a  es coletivas
%A Indianara Pini Sonni
%A Luiz Fernando Bellinetti
%J Scientia Iuris
%D 2011
%I Universidade Estadual de Londrina (UEL)
%X A tutela jurisdicional coletiva gera in¨²meras controv¨¦rsias no ambito da doutrina, que vem dedicando ¨¢rduos estudos no sentido de dirimir tais pol¨ºmicas, e apresentar, por conseguinte, solu  es vi¨¢veis e aptas a instrumentalizar o processo, cujo objeto ¨¦ direito transindividual, e assim, efetivar a tutela dos interesses plurisubjetivos. A senten a, que no aspecto da jurisdi  o coletiva, possui a mesma conceitua  o e naturezas nas a  es individuais, apresenta t o somente algumas particularidades, devido ao car¨¢ter do direito tutelado, que, por ¨®bvio, revela caracter¨ªsticas diversas. Em cada a  o coletiva t¨ªpica, a senten a apresenta uma roupagem espec¨ªfica, de acordo com a tutela que a demanda destina ao direito postulado: Na a  o civil p¨²blica, h¨¢ o car¨¢ter mandamental, condenat¨®rio e executivo, a teor dos dispositivos 11 e 13 da Lei 7.347/85, ao passo que, na a  o popular, h¨¢ o efeito desconstitutivo/negativo al¨¦m do condenat¨®rio (este deve constar na senten a, independente se for pleiteado pelo autor ¨C trata-se de uma previs o legal, uma peculiaridade dessa a  o coletiva, que decorre da relevancia do direito tutelado). Por sua vez, no mandado de seguran a coletivo, ao lado do efeito mandamental, deve estar acoplado outra efic¨¢cia, para que possa, assim, consubstanciar efetividade no julgado.
%K Processo Civil
%U http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/10303