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ISSN: 2333-9721
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O processo civil como instrumento para concretiza o do direito fundamental de acesso à justi a

Keywords: Direitos fundamentais , Acesso à justi a , Efetividade

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Abstract:

O texto analisa o papel do processo civil como instrumento para concretiza o de direitos fundamentais, neles incluído o de acesso à justi a. Trata das tutelas jurídica e jurisdicional dos direitos fundamentais no modelo estatal vigente, com destaque à necessidade de busca de meios que garantam efetividade à norma constitucional, para que se cumpra a tarefa estatal concretizadora. Aponta, ao final, o ativismo judicial e a utiliza o de novas técnicas processuais, mais adequadas à finalidade de efetiva o de direitos fundamentais, como possível caminho para que o processo sirva, de fato, como instrumento para realiza o de justi a social.

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