O direito à assistência social: o desafio de superar as práticas clientelistas

No presente texto apresentam-se reflex？es acerca da persistência ou n？o de práticas clientelistas na condu？？o da política de assistência social no Brasil. Utiliza-se como marco legal a Constitui？？o Federal de 1988, a Lei Organica da Assistência Social – LOAS, atualizada pela lei que criou o SUAS, que regulamentaram a assistência social como direito do cidad？o e responsabilidade do Estado. Nesse sentido, as práticas clientelistas se op？em ao exercício de cidadania indicado pelas referidas leis. A reprodu？？o do clientelismo na política de assistência social leva à discuss？o sobre a rela？？o entre Estado e sociedade no Brasil. Assim, num primeiro momento o texto busca resgatar a particularidade histórica da forma？？o do Estado brasileiro através da análise do patrimonialismo. Num segundo momento, apresenta-se a importancia da Constitui？？o Federal de 1988 no processo de constru？？o dos direitos sociais no Brasil e por fim, a assistência social como política pública. Para elabora？？o do artigo utilizou-se dos procedimentos da pesquisa bibliográfica e documental. As leis, os dados obtidos dos documentos e sites oficiais indicam avan？os significativos na assistência social no Brasil e no estado do Paraná, principalmente, no ambito burocrático-formal. No entanto, na operacionaliza？？o da política ainda s？o evidenciados aspectos das práticas clientelistas