Enfoque na política de atendimento à crian？a e ao adolescente: or？amento público federal e análise dos planos plurianuais

Este artigo analisa o planejamento governamental, expresso no PPA, e busca conhecer o que vem sendo planejado para a Política de Atendimento à Crian？as e Adolescentes, partindo do pressuposto da prioridade absoluta contida no Estatuto da Crian？a e do Adolescente, possibilitando o controle do que está sendo planejado e a exigência de sua execu？？o. O objetivo analisar os Planos Plurianual (PPA), referentes aos anos de 2004 a 2007 e de 2008 a 2011 do Governo Federal, tendo como escopo identificar como a política de atendimento a crian？a e ao adolescente vem sendo tratada no planejamento governamental. Para a realiza？？o da pesquisa optou-se por uma abordagem que permite articular a pesquisa de base quantitativa e qualitativa, numa perspectiva de integra？？o dos dados. Foi realizada, uma pesquisa bibliográfica sobre or？amento público, em seguida foi utilizada também a pesquisa documental, dos documentos públicos referentes ao or？amento federal. Os resultados apresentados por este artigo foi que nos Planos Plurianuais de 2004 a 2007 e 2008 a 2011 constatou-se o enfoque na crian？a e no adolescente, prioritariamente, nas Políticas de Assistência Social e de Educa？？o, sendo que na área de Educa？？o o enfoque é maior nos dois Planos, apresentando desta forma as inten？？es governamentais referentes a este segmento e a forma como será atendida. N？o há em ambos os Planos um atendimento diferencial e prioritário à crian？a e ao adolescente, todavia estes aparecem inclusos por meio de programas direcionados à Educa？？o Básica e Programas de Transferência de Renda vinculados a Assistência Socia