“O passado é uma roupa que n？o nos serve mais”: A política habitacional entre avan？os-e-retrocessos

O presente artigo aborda a quest？o habitacional a partir das discuss？es sobre a apropria？？o do território, o processo de urbaniza？？o, o debate sobre o direito à moradia e as formas de mediar os conflitos urbanos através da política habitacional brasileira. Busca identificar os avan？os na legisla？？o nacional fruto das lutas em torno da reforma urbana e as dificuldades da materializa？？o desses avan？os em políticas sociais públicas que alterem o cenário das condi？？es de moradia da classe trabalhadora nas grandes cidades. Por fim, prop？e uma reflex？o sobre os caminhos trilhados pela política habitacional, hoje centralizadas no Governo Federal através do Programa Minha Casa Minha Vida, com vistas a identificar os limites e conquistas das interven？？es públicas na garantia constitucional do direito à moradia digna