A (in)efetividade das políticas públicas voltadas à realiza？？o do Direito à Moradia dos estrangeiros residentes no Brasil

O presente artigo apresenta um trabalho que teve por escopo questionar a efetividade do direito à moradia para os estrangeiros residentes no Brasil, n？o excluindo os que se encontram no país de modo irregular. Para tanto, fez-se necessário analisar, primeiramente, a tutela jurídica à moradia na qualidade e sob a titularidade dos direitos humanos e fundamentais assim previstos. Posteriormente, se observou as facetas da atua？？o do Estado quanto à promo？？o de moradia adequada aos estrangeiros, por meio de políticas públicas habitacionais ineficientes, cujo objeto determinante deveria ser a efetiva？？o do direito à moradia. Após tais análises, buscou-se refletir sobre as consequências fáticas e jurídicas da restri？？o ao acesso de estrangeiros aos programas habitacionais. Por conseguinte, constatou-se que, devido a certas condu？？es err？neas da problemática, os estrangeiros acabam por viver à margem da sociedade e, assim, tornam-se mais vulneráveis frente aos desafios para se enquadrarem em uma nova realidade, dotada de preconceitos, discrimina？？es e falta de oportunidades, ou seja, uma realidade cruel, distante de garantir os direitos, de fato, aos estrangeiro