%0 Journal Article
%T A (in)efetividade das pol¨ªticas p¨²blicas voltadas ¨¤ realiza£¿£¿o do Direito ¨¤ Moradia dos estrangeiros residentes no Brasil
%A Luciana Collete
%A Mirella Samaha Arneiro
%J -
%D 2016
%R http://dx.doi.org/10.5433/1679-4842.2016v18n2p171
%X O presente artigo apresenta um trabalho que teve por escopo questionar a efetividade do direito ¨¤ moradia para os estrangeiros residentes no Brasil, n£¿o excluindo os que se encontram no pa¨ªs de modo irregular. Para tanto, fez-se necess¨¢rio analisar, primeiramente, a tutela jur¨ªdica ¨¤ moradia na qualidade e sob a titularidade dos direitos humanos e fundamentais assim previstos. Posteriormente, se observou as facetas da atua£¿£¿o do Estado quanto ¨¤ promo£¿£¿o de moradia adequada aos estrangeiros, por meio de pol¨ªticas p¨²blicas habitacionais ineficientes, cujo objeto determinante deveria ser a efetiva£¿£¿o do direito ¨¤ moradia. Ap¨®s tais an¨¢lises, buscou-se refletir sobre as consequ¨ºncias f¨¢ticas e jur¨ªdicas da restri£¿£¿o ao acesso de estrangeiros aos programas habitacionais. Por conseguinte, constatou-se que, devido a certas condu£¿£¿es err£¿neas da problem¨¢tica, os estrangeiros acabam por viver ¨¤ margem da sociedade e, assim, tornam-se mais vulner¨¢veis frente aos desafios para se enquadrarem em uma nova realidade, dotada de preconceitos, discrimina£¿£¿es e falta de oportunidades, ou seja, uma realidade cruel, distante de garantir os direitos, de fato, aos estrangeiro
%K Estrangeiros
%K Direitos Humanos e Fundamentais
%K Moradia
%U http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/23762