Elabora？？o do plano de mobilidade urbana em Natal/RN, Brasil

A mobilidade urbana é um direito social, pois é considerado um direito-meio pelo qual as pessoas conseguem se locomover e assim acessar as diversas estruturas da cidade que concretizam suas necessidades e demandas. A Constitui？？o Brasileira de 1988 determina que é responsabilidade do governo precisar as normas para o desenvolvimento urbano. Em 2012, houve a promulga？？o da lei 12.587, criando as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e instrumentalizando legalmente a cria？？o do Plano de Mobilidade Urbana para uma parte significativa dos municípios que possuem certos atributos. A elabora？？o do plano permite que cada cidade tenha um plano holístico que atenda às necessidades particulares de cada local. Entretanto, a efetiva？？o da elabora？？o do plano tem sido um obstáculo para os municípios. Com o intuito de estudar como isto vem transcorrendo através de uma experiência empírica, foi realizado o estudo de caso da cidade de Natal, Brasil, apresentando as dificuldades encontradas pelo poder público local em realizar a execu？？o da lei, e as inquieta？？es suscitadas pelo processo para que de fato se alcance a cria？？o do plano. O trabalho fez uso de uma abordagem qualitativa explicativa. Era inicialmente previsto que a elabora？？o do plano duraria 10 meses, entretanto seu processo está em seu terceiro ano, sem previs？o de finaliza？？o