Município e poder local na literatura clássica portuguesa

Em Portugal, o município e suas escalas de controle administrativo e territorial s？o o produto de um processo consolidado ao longo dos séculos. No entanto, a forma？？o do mesmo ainda é controversa em termos legislativos, como apontado na reformula？？o da Lei 11-A, de 2013, que estabeleceu a agrega？？o de freguesias, redimensionando suas fun？？es. Este artigo aborda os termos município e municipalidade como conceitos, bem como suas práticas político-administrativas estabelecidas em um determinado território e que permitem sua reconstitui？？o como produto de coes？o social ou conflito de interesses. O referencial teórico fundamenta-se na literatura clássica portuguesa e seus principais estudiosos: Henriques Nogueira, Alexandre Herculano e Marcelo Caetano. Para esses, a história de Portugal, desde suas origens, está diretamente ligada à institui？？o do município, como contemplado neste artigo