A muta o constitucional e a tentativa de abstrativiza o do sistema concreto de controle de constitucionalidade

O Supremo Tribunal Federal na reclama o 4335/AC discute a possibilidade de estender os efeitos erga omnes e vinculante às suas decis es provenientes do controle difuso de constitucionalidade. Esta extens o seria realizada por intermédio de uma muta o constitucional do art. 52, X. Assim, o Senado Federal n o mais suspenderia a eficácia no todo ou em parte de lei declarada inconstitucional, passando apenas a dar publicidade à decis o do Supremo. Neste trabalho se discutirá a legitimidade e a constitucionalidade desta tentativa de abstrativizar o sistema concreto.