%0 Journal Article %T A muta o constitucional e a tentativa de abstrativiza o do sistema concreto de controle de constitucionalidade %A Daniel Ortiz Matos %J Ci¨ºncia & Desenvolvimento %D 2010 %I Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR) %X O Supremo Tribunal Federal na reclama o 4335/AC discute a possibilidade de estender os efeitos erga omnes e vinculante ¨¤s suas decis es provenientes do controle difuso de constitucionalidade. Esta extens o seria realizada por interm¨¦dio de uma muta o constitucional do art. 52, X. Assim, o Senado Federal n o mais suspenderia a efic¨¢cia no todo ou em parte de lei declarada inconstitucional, passando apenas a dar publicidade ¨¤ decis o do Supremo. Neste trabalho se discutir¨¢ a legitimidade e a constitucionalidade desta tentativa de abstrativizar o sistema concreto. %K Constitui o. Controle de Constitucionalidade. Muta o Constitucional. %U http://189.3.47.195/revista/index.php/memorias/article/view/85