A LEGITIMIDADE DO ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO E A REALIDADE BRASILEIRA

Tendo como base a filosofia política e filosofia do Direito, o presente trabalho visa abordar a rela o entre Direito e Poder, focalizando a legitimidade do poder político. A convivência humana está ligada às rela es de poder e sua legitima o. Hodiernamente, o Brasil configura-se como um Estado Democrático de Direito. A legitimidade de tal estrutura fundamenta-se essencialmente no respeito e garantia dos Direitos Fundamentais e na Soberania Popular. Cabe aqui questionar se na realidade brasileira, em que os cidad os muitas vezes s o privados desses direitos e garantias, encontra-se em conformidade com a ordem política estabelecida, de um Estado Democrático de Direito.