O PENSAMENTO BECCARIANO NA CONSTITUI O FEDERAL DE 1988: UMA BREVE ANáLISE DOS PRINCíPIOS PROCESSUAIS PENAIS NA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS”

Os ensinamentos deixados pelo Marquês de Beccaria costumam ser bastante ressaltados quando se aborda o direito penal material. Entretanto, pouco se fala de sua contribui o para o processo penal, deveras significativa, pois seu pensamento provocou verdadeira revolu o na maneira de encará-lo, que de um mero ritual de aplica o das penas passa a ser concebido como instrumento de conten o do poder de punir do Estado, devendo a aplica o da pena pautar-se por diversos princípios de natureza processual, por ele idealizados e ainda hoje incorporados no ordenamento jurídico de diversos países.