%0 Journal Article
%T O PENSAMENTO BECCARIANO NA CONSTITUI  O FEDERAL DE 1988: UMA BREVE AN¨¢LISE DOS PRINC¨ªPIOS PROCESSUAIS PENAIS NA OBRA ¡°DOS DELITOS E DAS PENAS¡±
%A Vanessa Ra¨ªres Ribeiro de Medeiros
%J Fides : Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade
%D 2010
%I Universidade Federal do Rio Grande do Norte
%X Os ensinamentos deixados pelo Marqu¨ºs de Beccaria costumam ser bastante ressaltados quando se aborda o direito penal material. Entretanto, pouco se fala de sua contribui  o para o processo penal, deveras significativa, pois seu pensamento provocou verdadeira revolu  o na maneira de encar¨¢-lo, que de um mero ritual de aplica  o das penas passa a ser concebido como instrumento de conten  o do poder de punir do Estado, devendo a aplica  o da pena pautar-se por diversos princ¨ªpios de natureza processual, por ele idealizados e ainda hoje incorporados no ordenamento jur¨ªdico de diversos pa¨ªses.
%U http://www.revistafides.com/ojs/index.php/br/article/view/23/45