O ASSéDIO SEXUAL SOB A óTICA TRABALHISTA: UM ESTUDO COMPARADO AO DIREITO PENAL

RESUMO A norma que prevê o assédio sexual é o Código Penal, tornando-se crime apenas após o advento da Lei n° 10.224 de 2001, sujeitando o autor à pena de deten o e multa. Como a legisla o trabalhista é praticamente omissa, havendo previs o apenas na Lei n° 10.778/2003, resta à doutrina e à jurisprudência enfrentar o tema o enquadrando da forma mais conveniente, uma vez que repercute na seara laboral. De acordo com a gravidade, o assédio sexual poderá ocasionar desde a suspens o ou advertência do agressor em casos menos graves, ou até o rompimento do vínculo empregatício em situa es mais gravosas, com a devida postula o perante o Poder Judiciário da despedida indireta, isto é, a denúncia cheia do contrato de trabalho por parte do empregado, em raz o de falta grave cometida por seu empregador ou por subordinados desse. Contudo, a medida a ser tomada pela vítima apenas poderá ser realizada diante da análise da situa o fática formada, verificando as peculiaridades caso a caso. O assédio sexual atenta, principalmente, contra a liberdade sexual que fora t o lutada durante anos, atingindo principalmente o sexo feminino. Apesar dos últimos avan os no campo da sexualidade, inclusive nas rela es de trabalho, o assédio sexual, infelizmente, ainda é um tabu. N o tem como negar a existência de um problema t o grave e triste para sociedade que acaba por repercutir na coletividade. Em face do temor da vitima ao recorrer à Justi a solicitando os seus direitos, muitas trabalhadoras sujeitam-se a esta situa o degradante, com receio de n o serem reconhecidos as garantias as quais fazem jus. Palavras- chave: Assédio sexual, direito do trabalho, despedida indireta. SEXUAL HARASSMENT'S VIEWPOINT LABOR LAW: A CASE STUDY COMPARATIVE CRIMINAL LAW ABSTRACT The provision under which sexual harassment is the Criminal Code, making it a crime only after the enactment of Law No. 10,224 of 2001, subjecting the author to detention and a fine. As labor law is virtually silent, with only preview in Law No. 10.778/2003, remains the doctrine and case law address the issue of framing the most convenient way, since it affects the harvest work. According to the seriousness of sexual harassment may result in suspension or warning from the perpetrator in less severe cases, or even the disruption of employment in more serious situations, with appropriate nomination before the Judiciary's farewell indirect, which is, full termination of the employment contract by the employee, by reason of misconduct committed by their employer or by such subordinate. However, the measure being taken by th