%0 Journal Article
%T O ASS¨¦DIO SEXUAL SOB A ¨®TICA TRABALHISTA: UM ESTUDO COMPARADO AO DIREITO PENAL
%A Laura Machado de Oliveira
%J Cognitio Juris : Revista Jur¨ªdica
%D 2011
%I Cognitio Juris
%X RESUMO A norma que prev¨º o ass¨¦dio sexual ¨¦ o C¨®digo Penal, tornando-se crime apenas ap¨®s o advento da Lei n¡ã 10.224 de 2001, sujeitando o autor ¨¤ pena de deten  o e multa. Como a legisla  o trabalhista ¨¦ praticamente omissa, havendo previs o apenas na Lei n¡ã 10.778/2003, resta ¨¤ doutrina e ¨¤ jurisprud¨ºncia enfrentar o tema o enquadrando da forma mais conveniente, uma vez que repercute na seara laboral. De acordo com a gravidade, o ass¨¦dio sexual poder¨¢ ocasionar desde a suspens o ou advert¨ºncia do agressor em casos menos graves, ou at¨¦ o rompimento do v¨ªnculo empregat¨ªcio em situa  es mais gravosas, com a devida postula  o perante o Poder Judici¨¢rio da despedida indireta, isto ¨¦, a den¨²ncia cheia do contrato de trabalho por parte do empregado, em raz o de falta grave cometida por seu empregador ou por subordinados desse. Contudo, a medida a ser tomada pela v¨ªtima apenas poder¨¢ ser realizada diante da an¨¢lise da situa  o f¨¢tica formada, verificando as peculiaridades caso a caso. O ass¨¦dio sexual atenta, principalmente, contra a liberdade sexual que fora t o lutada durante anos, atingindo principalmente o sexo feminino. Apesar dos ¨²ltimos avan os no campo da sexualidade, inclusive nas rela  es de trabalho, o ass¨¦dio sexual, infelizmente, ainda ¨¦ um tabu. N o tem como negar a exist¨ºncia de um problema t o grave e triste para sociedade que acaba por repercutir na coletividade. Em face do temor da vitima ao recorrer ¨¤ Justi a solicitando os seus direitos, muitas trabalhadoras sujeitam-se a esta situa  o degradante, com receio de n o serem reconhecidos as garantias as quais fazem jus. Palavras- chave: Ass¨¦dio sexual, direito do trabalho, despedida indireta. SEXUAL HARASSMENT'S VIEWPOINT LABOR LAW: A CASE STUDY COMPARATIVE CRIMINAL LAW ABSTRACT The provision under which sexual harassment is the Criminal Code, making it a crime only after the enactment of Law No. 10,224 of 2001, subjecting the author to detention and a fine. As labor law is virtually silent, with only preview in Law No. 10.778/2003, remains the doctrine and case law address the issue of framing the most convenient way, since it affects the harvest work. According to the seriousness of sexual harassment may result in suspension or warning from the perpetrator in less severe cases, or even the disruption of employment in more serious situations, with appropriate nomination before the Judiciary's farewell indirect, which is, full termination of the employment contract by the employee, by reason of misconduct committed by their employer or by such subordinate. However, the measure being taken by th
%K Ass¨¦dio sexual
%K direito do trabalho
%K despedida indireta
%U http://www.cognitiojuris.com/artigos/02/07.html