O CONCEITO DE CONSUMIDOR NO DIREITO: UMA COMPARA O ENTRE AS TEORIAS FINALISTA, MAXIMALISTA E MISTA

RESUMOUma rela o jurídica, para que possa ser tutelada pelo Código de Defesa do Consumidor, deverá apresentar três elementos: o subjetivo, o objetivo e o finalístico. Dessa maneira, estaremos diante de uma rela o jurídica de consumo. O elemento subjetivo diz respeito aos pólos desta rela o: o consumidor e o fornecedor.Ao cuidar da explica o do conceito atribuído ao consumidor, pelo Código de Defesa do Consumidor, a doutrina consumerista entrou em discordancia, quando se trata de determinar quem, e em quais circunstancias, seria o “destinatário final” explicitado no artigo 2° do Código do Consumidor brasileiro.A doutrina se dividiu ao ponto de instituir correntes doutrinárias divergentes para determinar o “destinatário final” que adquire ou utiliza o produto ou o servi o. A saber, existem três correntes doutrinárias, cada uma com sua própria teoria, para definir a conceitua o de consumidor: a finalista, a maximalista e a mista.O operador do Direito deve ter a adequada ciência sobre a conceitua o do consumidor, para, assim, saber distinguir de forma correta, quando uma rela o jurídica deverá ser tutelada pelo Direito Consumerista ou pelo Direito Civil. Palavras- chave: Direito do Consumidor, Conceito de Consumidor, Teoria Finalista, Teoria Maximalista, Teoria Mista. THE CONCEPT OF CONSUMER IN LAW: A COMPARISON BETWEEN THEORY FINALIST, MAXIMALIST AND MIXED ABSTRACT A legal relationship must submit three elements: the subjective, objective and finalistic, so you can be protected by the Code of Consumer Protection. Thus, we are faced with a legal relationship of consumption. The subjective element relates to the poles of this relationship: the consumer and the supplier.By taking care of the explanation of the concept given to the consumer, the Consumer Protection Code, the consumerist doctrine came into disagreement when it comes to determining whom and under what circumstances, would be the "final destination " spelled out in Article 2 of the Code of Brazilian consumers.The doctrine was divided to the point of introducing divergent doctrinal trends to determine the "ultimate consignee" who acquires or uses the product or service. Namely, there are three doctrinal streams, each with its own theory, to define the concept of consumer: the finalist, the maximalist and the mixed.The operator must have the right to adequate science on the conceptualization of the consumer, to thus to distinguish accurately, when a legal relationship should be protected by law Consumerista or civil law. Key-words: Consumer Law, Consumer Concepts, Finalist Theory, Theory Max