%0 Journal Article
%T O CONCEITO DE CONSUMIDOR NO DIREITO: UMA COMPARA  O ENTRE AS TEORIAS FINALISTA, MAXIMALISTA E MISTA
%A Markus Samuel Leite Norat
%J Cognitio Juris : Revista Jur赤dica
%D 2012
%I Cognitio Juris
%X RESUMOUma rela  o jur赤dica, para que possa ser tutelada pelo C車digo de Defesa do Consumidor, dever芍 apresentar tr那s elementos: o subjetivo, o objetivo e o final赤stico. Dessa maneira, estaremos diante de uma rela  o jur赤dica de consumo. O elemento subjetivo diz respeito aos p車los desta rela  o: o consumidor e o fornecedor.Ao cuidar da explica  o do conceito atribu赤do ao consumidor, pelo C車digo de Defesa do Consumidor, a doutrina consumerista entrou em discordancia, quando se trata de determinar quem, e em quais circunstancias, seria o ※destinat芍rio final§ explicitado no artigo 2∼ do C車digo do Consumidor brasileiro.A doutrina se dividiu ao ponto de instituir correntes doutrin芍rias divergentes para determinar o ※destinat芍rio final§ que adquire ou utiliza o produto ou o servi o. A saber, existem tr那s correntes doutrin芍rias, cada uma com sua pr車pria teoria, para definir a conceitua  o de consumidor: a finalista, a maximalista e a mista.O operador do Direito deve ter a adequada ci那ncia sobre a conceitua  o do consumidor, para, assim, saber distinguir de forma correta, quando uma rela  o jur赤dica dever芍 ser tutelada pelo Direito Consumerista ou pelo Direito Civil. Palavras- chave: Direito do Consumidor, Conceito de Consumidor, Teoria Finalista, Teoria Maximalista, Teoria Mista. THE CONCEPT OF CONSUMER IN LAW: A COMPARISON BETWEEN THEORY FINALIST, MAXIMALIST AND MIXED ABSTRACT A legal relationship must submit three elements: the subjective, objective and finalistic, so you can be protected by the Code of Consumer Protection. Thus, we are faced with a legal relationship of consumption. The subjective element relates to the poles of this relationship: the consumer and the supplier.By taking care of the explanation of the concept given to the consumer, the Consumer Protection Code, the consumerist doctrine came into disagreement when it comes to determining whom and under what circumstances, would be the "final destination " spelled out in Article 2 of the Code of Brazilian consumers.The doctrine was divided to the point of introducing divergent doctrinal trends to determine the "ultimate consignee" who acquires or uses the product or service. Namely, there are three doctrinal streams, each with its own theory, to define the concept of consumer: the finalist, the maximalist and the mixed.The operator must have the right to adequate science on the conceptualization of the consumer, to thus to distinguish accurately, when a legal relationship should be protected by law Consumerista or civil law. Key-words: Consumer Law, Consumer Concepts, Finalist Theory, Theory Max
%K Direito do Consumidor
%K Conceito de Consumidor
%K Teoria Finalista
%K Teoria Maximalista
%K Teoria Mista
%K Consumer Law
%K Consumer Concepts
%K Finalist Theory
%K Theory Maximalist
%K Theory Mixed
%U http://www.cognitiojuris.com/artigos/04/08.html