DEVERES FUNDAMENTAIS E A CONSTITUI O BRASILEIRA

A temática dos deveres fundamentais tem sido objeto de poucos estudos, sendo relegada, quando muito, a um papel de pouca express o no constitucionalismo contemporaneo. O presente ensaio delineia três aspectos fundamentais para uma teoria geral dos deveres fundamentais: sua tipologia (ou classifica o), seu regime jurídico-constitucional e seu conceito.