%0 Journal Article
%T DEVERES FUNDAMENTAIS E A CONSTITUI  O BRASILEIRA
%A Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira
%J Fides : Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade
%D 2010
%I Universidade Federal do Rio Grande do Norte
%X A tem¨¢tica dos deveres fundamentais tem sido objeto de poucos estudos, sendo relegada, quando muito, a um papel de pouca express o no constitucionalismo contemporaneo. O presente ensaio delineia tr¨ºs aspectos fundamentais para uma teoria geral dos deveres fundamentais: sua tipologia (ou classifica  o), seu regime jur¨ªdico-constitucional e seu conceito.
%U http://www.revistafides.com/ojs/index.php/br/article/view/47/69