AS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILíCITOS E A REFORMA PROCESSUAL PENAL

Concebida no direito americano, a teoria da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos foi incorporada no direito brasileiro por obra da jurisprudência. Diante disso, a evolu o história mostrou certa instabilidade quanto à extens o da aplica o da teoria. Na recente Reforma do Código de Processo Penal, a matéria foi finalmente legislada no artigo 157, com a previs o da veda o do uso das provas obtidas por meios ilícitos e das provas ilícitas por deriva o, com as exce es previstas no próprio preceito. No geral, consolidou-se na lei a jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria.