%0 Journal Article
%T AS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS IL赤CITOS E A REFORMA PROCESSUAL PENAL
%A Marco Bruno Miranda Clementino
%J Fides : Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade
%D 2010
%I Universidade Federal do Rio Grande do Norte
%X Concebida no direito americano, a teoria da inadmissibilidade das provas obtidas por meios il赤citos foi incorporada no direito brasileiro por obra da jurisprud那ncia. Diante disso, a evolu  o hist車ria mostrou certa instabilidade quanto 角 extens o da aplica  o da teoria. Na recente Reforma do C車digo de Processo Penal, a mat谷ria foi finalmente legislada no artigo 157, com a previs o da veda  o do uso das provas obtidas por meios il赤citos e das provas il赤citas por deriva  o, com as exce  es previstas no pr車prio preceito. No geral, consolidou-se na lei a jurisprud那ncia mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mat谷ria.
%U http://www.revistafides.com/ojs/index.php/br/article/view/36/36