O direito fundamental à acessibilidade: análise de decis o judicial que assegura sua aplica o

O presente trabalho tem como propósito analisar a aplica o dos direitos e garantias fundamentais em um caso concreto julgado por tribunal brasileiro. Para o desenvolvimento do tema, a pesquisa destaca a fundamenta o da jurisprudência que trata da tutela do direito fundamental à acessibilidade. Inicia-se mediante abordagem geral da teoria dos direitos fundamentais, passando, após o destaque da decis o judicial, ao estudo específico acerca da identifica o, aplica o, conceito e classifica o do direito fundamental à acessibilidade bem como sua regulamenta o legal. Ao fim, a conclus o apresenta a síntese do tema comentando se a decis o judicial em enfoque promoveu a devida prote o aos direitos fundamentais dos interessados envolvidos. Palavras-chave: Direitos e garantias fundamentais. Análise de caso concreto. Direito à acessibilidade.