%0 Journal Article
%T O direito fundamental ¨¤ acessibilidade: an¨¢lise de decis o judicial que assegura sua aplica  o
%A Carlos Levi Costa Pessoa
%A Mestrando UNIFOR-CE
%A Defensor p¨²blico-CE
%A Brasil
%J Espa£¿o Jur¨ªdico : Journal of Law
%D 2012
%I Universidade do Oeste de Santa Catarina
%X O presente trabalho tem como prop¨®sito analisar a aplica  o dos direitos e garantias fundamentais em um caso concreto julgado por tribunal brasileiro. Para o desenvolvimento do tema, a pesquisa destaca a fundamenta  o da jurisprud¨ºncia que trata da tutela do direito fundamental ¨¤ acessibilidade. Inicia-se mediante abordagem geral da teoria dos direitos fundamentais, passando, ap¨®s o destaque da decis o judicial, ao estudo espec¨ªfico acerca da identifica  o, aplica  o, conceito e classifica  o do direito fundamental ¨¤ acessibilidade bem como sua regulamenta  o legal. Ao fim, a conclus o apresenta a s¨ªntese do tema comentando se a decis o judicial em enfoque promoveu a devida prote  o aos direitos fundamentais dos interessados envolvidos. Palavras-chave: Direitos e garantias fundamentais. An¨¢lise de caso concreto. Direito ¨¤ acessibilidade.
%U http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/1368