Dilemas e aporias subjacentes aos processos de implementa o da Lei 10.639/2003 Dilemmas and aporias underlying the processes of implementation of Law 10.639/2003

Este artigo reflete sobre os dilemas e as aporias subjacentes aos processos de implementa o da Lei 10.639/2003 reafirmados na pesquisa "Práticas Pedagógicas de Trabalho com Rela es étnico-Raciais na Perspectiva da Lei 10.639/2003" na regi o NE II, envolvendo os Estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte, realizada em 2009 pela UNESCO e MEC - Ministério da Educa o - e coordenada pelo Programa de A es Afirmativas da UFMG. A pesquisa foi de cunho qualitativo, utilizou procedimentos metodológicos de análise documental, entrevistas e observa es de campo. A perspectiva teórica que referendou as análises foi o transculturalismo crítico, em fase de constitui o. Os autores que têm referendado essa perspectiva s o Santos (2003), Santana (2000), Assmann (1994), Benjamin (1994), Hall (2003), McLaren (1993), Munanga (1996a, 1996b, 1996c), Tinhor o (1991) e Todorov (1999). Os resultados do trabalho indicam que a Educa o das Rela es étnico-Raciais só superará seus dilemas e aporias fundamentais quando a educa o escolarizada incorporar efetivamente o princípio da diversidade cultural humana enquanto eixo orientador das práticas educativas escolarizadas. O trabalhou também apontou para a necessidade de o Estado desenvolver programas estruturadores que articulem os processos de forma o inicial e continuada de professoras/es com os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e os Grupos de Trabalho das Secretarias Estaduais e Municipais de Educa o que tratam da Educa o das Rela es étnico-Raciais. This article reflects on the dilemmas and aporias underlying the processes of implementation of Law 10.639/2003 reaffirmed in research "Pedagogical practices with ethnic-racial relations in the school from the perspective of Law 10.639/2003" in NE region II, involving the States of Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Piauí and Rio Grande do Norte performed in 2009 by UNESCO and MEC - Ministry of Education and coordinated by the Affirmative Action Program of UFMG. The research was qualitative, and used the methodological procedures of document analysis, interviews and field observations. The theoretical perspective endorsing the analysis was the critic transculturalism in the constitution stage. Authors who have endorsed this perspective are Santos (2003), Santana (2000), Assmann (1994), Benjamin (1994), Hall (2003), McLaren (1993), Munanga (1996a, 1996b, 1996c), Tinhor o (1991) and Todorov (1999). The results indicate that the Education of Ethnic-Racial Relations is only going to overcome their dilemmas and fundamental aporias, when the school education e