|
Scientia Iuris 2010
Non-governmental organization’s legitimacy for proposition of popular legal action in environmental subject. Legitimidade das organiza es n o-governamentais para propositura de a o popular em matéria ambientalKeywords: Popular action , Active legitimacy , NGO’S , Effectiveness , Guardianship environmental. Abstract: The technological-industrial development occurred in the world unleashed by the Industrial Revolution, causing environmental degradation in worrying proportions. At first, under the influence of the anthropocentric paradigm, the problem of environmental degradation was not given due attention. However, with the development of research in this area, the biocentric paradigm has been developed, which considered the environment as an organic whole in which humans are inseparable components. Since then, the Constitutions of several countries has begun to protect the environment more effectively, including access to environmental justice. This article proposes the inclusion of NGO’s as active legitimates to Popular Environmental Action. O desenvolvimento tecnológico ocorrido no mundo, desencadeado pela Revolu o Industrial, ocasionou a degrada o ambiental em propor es preocupantes. A princípio, sob influência do paradigma antropocêntrico, n o era dispensada a devida aten o ao problema da degrada o ambiental. Entretanto, com a evolu o de pesquisas neste ambito, foi se desenvolvendo o paradigma biocêntrico, que considerava o ambiente como um todo organico, no qual os seres humanos s o componentes indissociáveis. A partir de ent o, Constitui es de diversos Estados passaram a tutelar o meio ambiente de forma mais eficaz, sendo incluído o acesso à justi a ambiental. Este artigo objetiva, deste modo, propor a inclus o das ONG’s como legitimadas ativas para propor A o Popular Ambiental.
|