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Scientia Iuris 2011
A empresa no Estado Democrático de DireitoKeywords: Estado Democrático de Direito. Empresas. Responsabilidade Social. Abstract: Inicialmente se faz um breve apanhado histórico a fim de se analisar os modelos de Estado para se saber se realmente o chamado Estado Democrático de Direito é uma superveniência temporal desses paradigmas ou n o. Em verdade, demonstra-se que a adstri o dos administrados, bem como do próprio Estado, ao ordenamento jurídico é uma constru o surdida no Estado Liberal e que foi aperfei oada atualmente para que a democracia, fundada na observancia do valor da dignidade humana, pudesse dar legitimidade ao estabelecimento de normas jurídicas. Nesta ótica, pode-se incluir a atua o empresarial, tanto sendo obrigada pela lei a cumprir os mandamentos legais em seu exercício, quanto sendo cobrada pela sociedade a exercer maior papel no auxílio ao Estado a alcan ar o desenvolvimento sustentável. Por meio da responsabilidade social empresarial, as empresas v o ajudar o Estado nesse af e ainda dever o observar as práticas democráticas que devem ser pressupostos e indicadores de seu agir socialmente responsável.
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