|
Scientia Iuris 2011
Breves considera es acerca do direito de acesso à justi a e direito à tutela efetiva desde a perspectiva discursivaKeywords: Processo Civil , acesso à justi a , tutela efetiva , teoria procedimental do direito. Abstract: O presente artigo pretende apresentar a possibilidade de uma nova leitura acerca do direito de acesso à justi a e do direito à tutela efetiva desde a perspectiva da teoria do discurso de Jürgen Habermas e Klaus Günther. No Estado Democrático de Direito, o processo civil deve ser concebido desde uma perspectiva discursiva garantindo o igualitário acesso à todos aqueles que sofrer o as consequências das decis es judiciais, e sua ampla participa o no discurso, que levará a adequa o da situa o controvertida à satisfa o da pretens o.
|